UMES RJ relembra a Lei Maria da Penha que completa nessa semana
5 anos de existência do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil
Nos da UMES RJ(União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro) lembramos com muita felicidade no coração e um espirito de lutar cada vez mais pelos Direitos da Mulher e contra a Violência contra as Mulheres.
Há cinco anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.
A Lei Maria da Penha foi criada com o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar. Assim, casos que ficaram famosos da Justiça, como o crime cometido pelo cantor Lindomar Castilho, em 1981; a morte da atriz Daniella Perez, oassassinado cometido por Pimenta Neves, amorte de Mércia Nakashima e odesaparecimento de Eliza Samudio, poderiam ter sido evitados.
A nova legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Pela lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
No Brasil existem 70 juizados de violência doméstica. Além disso, existem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência para tratamento das vítimas e 71 casas para que essas mulheres sejam abrigadas temporariamente. A mulher que sofre uma violência doméstica pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatos de violência física, psicológica, moral ou sexual. Também foram registradas 58.714 ocorrências de lesão corporal e 15.324 de ameaças, o que corresponde a 55% e 14,4% do total de relatos de violência, respectivamente.Portanto nos da UMES RJ(União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro) defendemos a instalação de mais Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher, a criação de Secretarias de Estado e Municipios de Politicas para as Mulheres, mais Centros de Referencia de Atendimento a Mulher, a construção de mais Hospitais Públicos da Mulher entre outras Politicas Públicas vitais para uma Vida digna para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.
Cordialmente,
Fabiana Valente
Vice Presidente da UMES RJ(União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro)
Tel: 021 7118 1086
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